PES

Guião Projeto de Promoção e Educação para a Saúde (PES)

Introdução

“A Promoção da Educação para a Saúde (PES) em meio escolar é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis. A promoção da educação para a saúde na escola tem, também, como missão criar ambientes facilitadores dessas escolhas e estimular o espírito crítico para o exercício de uma cidadania ativa. A PES tem um papel fulcral no desenvolvimento de cidadãos e sociedades saudáveis, sustentáveis e felizes, razão pela qual contribui para as metas e objetivos definidos pela Organização Mundial de Saúde para a Saúde e Bem-Estar na Europa – Saúde 2020, para a Estratégia Europa 2020, no que respeita ao crescimento sustentável e à educação inclusiva e para Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Organização das Nações Unidas. A IX Conferência Mundial sobre Promoção da Saúde (2016) reforça a importância de promover a saúde e melhorar o nível de literacia para a saúde num contexto global de promoção do desenvolvimento sustentável. A Escola, enquanto organização empenhada em desenvolver a aquisição de competências pessoais, cognitivas e socio emocionais é o espaço por excelência onde, individualmente e em grupo, as crianças e jovens aprendem a gerir eficazmente a sua saúde e a agir sobre fatores que a influenciam”.
in Referencial de Educação para a Saúde DGE, junho de 2017

A promoção e a educação para a saúde desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de hábitos e comportamentos saudáveis, especialmente em ambientes educacionais. Nas escolas profissionais, onde os alunos estão em processo de formação para o mercado de trabalho, essas iniciativas tornam-se ainda mais essenciais. Um projeto de promoção e educação para a saúde visa não apenas sensibilizar os alunos para a importância de cuidar do corpo e da mente, mas também equipá-los com as informações necessárias para tomar decisões conscientes sobre a sua saúde.
Numa escola profissional, onde o foco é a preparação técnica e prática para a vida profissional, integrar o conceito de saúde no currículo e nas atividades escolares contribui para formar indivíduos mais completos, conscientes da sua saúde física, emocional e social. A adoção de hábitos saudáveis e o fortalecimento da saúde mental são elementos-chave para o sucesso pessoal e profissional. Além disso, esses projetos têm um impacto direto na redução de comportamentos de risco, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro.
A implementação de um projeto de promoção e educação para a saúde também pode gerar benefícios para a comunidade escolar como um todo, criando uma cultura de bem-estar e apoio mútuo entre alunos, professores e assistentes. Dessa forma, a escola não se limita a ser um espaço de aprendizagem técnica, mas também um local que fomenta a formação integral do indivíduo, preparando-o não apenas para o exercício da sua profissão, mas para uma vida mais equilibrada e saudável.

1. Definição

A Promoção da Educação para a Saúde (PES) em meio escolar é um processo contínuo que visa o desenvolvimento de competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis. Tem como missão acompanhar, monitorizar e desenvolver atividades no âmbito da promoção da saúde em meio escolar, criando ambientes facilitadores de tomadas de decisão e estimular o espírito crítico para o exercício de uma cidadania ativa, com saúde, entendida como bem-estar físico, social e mental.

2. Temáticas

2.1 O Referencial de Educação para a Saúde identifica cinco temas globais:
a) Saúde Mental e Prevenção da Violência;
b) Educação Alimentar;
c) Atividade Física;
d) Comportamentos Aditivos e Dependências;
e) Afetos e Educação para a Sexualidade.
2.2 No âmbito do projeto PES poderão ainda ser trabalhadas na comunidade educativa em função das necessidades, outras áreas, nomeadamente, a Literacia em Saúde e Segurança, bem como a Saúde Oral, tendo por base o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

3. Finalidades

O projeto PES tem como finalidades:
a) Promover a literacia em saúde;
b) Promover atitudes e valores que suportem comportamentos saudáveis;
c) Valorizar comportamentos que conduzam a estilos de vida saudáveis;
d) Criar condições ambientais para uma Escola Promotora de Saúde;
e) Universalizar o acesso à educação para a saúde em meio escolar;
f) Qualificar a oferta da educação para a saúde em meio escolar;
g) Consolidar o apoio aos projetos em meio escolar

4. Objetivos

São objetivos do Projeto de Promoção e Educação para a Saúde:
a) Fomentar o reconhecimento da saúde e bem-estar como um bem fundamental;
b) Contribuir para uma tomada de consciência da responsabilidade individual ao nível da saúde;
c) Sensibilizar os diversos agentes da comunidade educativa para a importância da Educação para a Saúde, fomentando a sua adesão e envolvimento no projeto;
d) Apoiar ações de sensibilização e de promoção da saúde mental, física e social;
e) Fomentar hábitos de vida saudável, nomeadamente no que diz respeito a atividade física, alimentação, saúde oral, hábitos de sono, higiene pessoal, prevenção da violência, saúde sexual e reprodutiva, entre outros;
f) Promover uma cultura de respeito e responsabilidade no campo da sexualidade;
g) Promover uma intervenção continuada em parceria com diversas instituições;
h) Propor atividades que promovam a articulação interdisciplinar;
i) Contribuir para a prevenção de comportamentos aditivos e de dependências e desenvolver consciência crítica face aos riscos dos consumos (álcool, tabaco, drogas ilícitas, jogo e tecnologias);
j) Sensibilizar para comportamentos sexuais de risco, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis (IST);
k) Colaborar com os diretores de turma, conselhos de turma, coordenadores de curso e com os SOEP e a EMAEI, sempre que surjam situações relacionadas com a promoção da saúde e bem-estar.

5. Metodologia

5.1 A Educação para a Saúde será efetuada numa perspetiva interdisciplinar e numa lógica de transversalidade.
5.2 O desenvolvimento deste projeto deverá envolver a comunidade educativa e dinamizado em colaboração estreita com os serviços de saúde, Pais e Encarregados de Educação, alunos, pessoal docente e não docente, psicóloga escolar e várias entidades externas.
5.3 Para a implementação do projeto serão estabelecidas parcerias com instituições de saúde, ou outras, que eventualmente se revelem úteis.
5.4 Sempre que possível, as atividades serão concretizadas em tempos letivos de disciplinas, cujo programa articule com a temática a tratar.

6. Meios de Divulgação

A divulgação das atividades será realizada através dos seguintes meios:
a) Cartazes e panfletos;
b) Página Web da Escola (espaço PES);
c) Redes sociais da Escola;
d) Correio eletrónico

7. Educação Sexual

7.1 O Decreto-Lei n.º 259/2000, de 17 de outubro, incluiu a educação sexual nos currículos do ensino básico e secundário integrada na área da educação para a saúde, área da qual fazem parte, igualmente, a educação alimentar, a atividade física, a prevenção de consumos nocivos e a prevenção da violência em meio escolar. A educação sexual foi, então, integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social, tendo por princípio que a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde.
7.2 Constituem finalidades da educação sexual:
a) A valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa;
b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade;
c) A melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais dos jovens;
d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infeções sexualmente transmissíveis;
e) A capacidade de proteção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais;
f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
h) A promoção da igualdade entre os sexos;
i) O reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde;
j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos;
k) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.
7.3 Os conteúdos a abordar no âmbito da educação sexual para o ensino secundário, segundo a Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril e Referenciais de Educação para a Saúde, são os seguintes:
a) Compreensão ética da sexualidade humana. Sempre que se entenda necessário, devem retomar-se temas previamente abordados nos ciclos anteriores, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá-los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual ativa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na atualidade.
b) Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.
c) Informação estatística, por exemplo sobre: – Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE; – Taxas de gravidez e aborto em Portugal.
d) Métodos contracetivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
e) Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;
f) Doenças e infeções sexualmente transmissíveis (como infeção por VIH e HPV) e suas consequências;
g) Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
h) Prevenção dos maus-tratos e das aproximações abusivas.

8. Equipa PES e seu Funcionamento

8.1 A equipa PES é constituída por um coordenador, um psicólogo e professores designados pelo Diretor, preferencialmente de diferentes áreas disciplinares.
8.2 As ações no âmbito do projeto PES poderão ser desenvolvidas a nível disciplinar e/ou interdisciplinar, em articulação com os conselhos de turma.
8.3 As propostas de atividades da equipa do projeto PES devem fazer parte do plano anual de atividades (PAA), sempre que possível.

9. Competências da Equipa PES

Compete à Equipa PES:
a) Elaborar o projeto de promoção da educação para a saúde em meio escolar, de acordo com os objetivos fixados na legislação em vigor e no Projeto Educativo da Escola;
b) Articular, na conceção do PES, as temáticas prioritárias do projeto;
c) Promover a articulação com os docentes das diferentes disciplinas, com especial relevância com os diretores de turma e coordenadores de curso.
d) Elaborar o seu regimento interno nos primeiros 30 dias após a sua instalação;
e) Avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas;
f) Estabelecer as parcerias necessárias para o desenvolvimento do PES.
g) Dinamizar o Gabinete de Informação e Apoio ao Aluno (GIAA).

10. Coordenação do Projeto PES

O coordenador do projeto PES é um docente designado pelo diretor, tendo em conta a sua formação específica e/ou experiência no desenvolvimento de projetos e atividades no âmbito da educação para a saúde.

11. Competências do Coordenador de PES

Compete ao coordenador do projeto PES:
a) Elaborar, anualmente, um plano de ação no âmbito da educação para a saúde, de acordo com as prioridades da Escola;
b) Integrar as propostas de intervenção no plano anual de atividades (PAA) da escola e implementá-las após aprovação no conselho pedagógico;
c) Propor a celebração de parcerias com instituições da comunidade local;
d) Acompanhar a implementação e a execução das propostas de intervenção;
e) Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas;
f) Realizar a avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto PES;
g) Apresentar o relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.

12. Gabinete de Informação e Apoio ao Aluno

12.1 A escola deve disponibilizar, aos alunos, um gabinete de informação e apoio (GIA) no âmbito da educação para a saúde e educação para a sexualidade.
12.2 O GIA deve funcionar em sala própria, em horário a definir pelo diretor.
12.3 O atendimento e funcionamento do GIA deverão ser assegurados por profissionais com formação nas áreas da Educação para a Saúde e Educação Sexual.
12.4 Deverá haver articulação com as respetivas unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do estado.
12.5 Deverá ser disponibilizado o acesso a informação que assegure respostas a questões dos alunos.
12.6 Sempre que a equipa considerar necessário, deverá encaminhar os alunos para os serviços especializados.

13. Avaliação do Projeto

13.1 A avaliação da eficácia e qualidade deste projeto deverá ser formativa e utilizar diversos instrumentos de avaliação/metodologias, como, por exemplo, registos, questionários, observação direta e relatórios dos grupos de trabalho.
13.2 No final do ano letivo, a avaliação será concretizada com a elaboração de um relatório. Este terá como principal objetivo fomentar as boas práticas e possibilitar a reformulação das metodologias inerentes às ações que tiveram menor impacto junto do público-alvo. Também daqui resultará uma reflexão, que deverá servir de base à elaboração de propostas de trabalho para o ano letivo seguinte.