Regulamento Interno

Regulamento Interno da Escola Profissional de Vila do Conde

 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Artigo 1º 

Âmbito

O presente regulamento define as normas de funcionamento da Escola Profissional de Vila do Conde, abreviadamente designada por EPVC.

Artigo 2º 

Missão e Natureza jurídica 

  1. A EPVC é um estabelecimento de ensino privado predominantemente vocacionado para a oferta de cursos de ensino e formação profissional de dupla certificação, no âmbito do ensino não superior.
  2. A EPVC goza de autonomia para desenvolver as suas atividades de natureza pedagógica, cultural e tecnológica e está sujeita à tutela do Ministério da Educação.

Artigo 3º 

Objetivos e Atribuições 

  1. Tem a EPVC os seguintes objetivos:
  2. Desenvolver cursos de ensino e formação profissional de jovens de dupla certificação, de nível secundário, conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações;
  3. Desenvolver outras ofertas formativas, de caráter vocacional, profissionalizante ou de especialização, destinadas a jovens, nos termos previstos na respetiva legislação;
  4. Desenvolver ofertas formativas destinadas a adultos, que visem a elevação da sua qualificação, em especial da qualificação profissional, nos termos previstos na respetiva legislação.
  5. Para a prossecução dos seus objetivos, são atribuições da EPVC:
  6. Proporcionar aos formandos uma formação geral, científica, tecnológica e prática, visando a sua inserção socioprofissional e permitindo o prosseguimento de estudos;
  7. Preparar os formandos para o exercício profissional qualificado, nas áreas de educação e formação que constituem a sua oferta formativa;
  8. Proporcionar aos formandos contactos com o mundo do trabalho e experiências profissionais de caráter sistemático;
  9. Promover o trabalho em articulação com as instituições económicas, profissionais, associativas, sociais e culturais, da respetiva região e ou setor de intervenção, tendo em vista a adequação da oferta formativa às suas necessidades específicas e a otimização dos recursos disponíveis;
  10. Contribuir para o desenvolvimento económico e social do país, em particular da região onde se localizam e dos setores de atividade, através de uma formação de qualidade dos recursos humanos.
  11. Para a realização dos seus objetivos, a EPVC pode estabelecer formas de colaboração, associação ou participação, ou ainda celebrar acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, que prossigam os mesmos fins.

Artigo 4º

Entidade Proprietária 

A Escola Profissional de Vila do Conde é propriedade da Associação Comercial e Industrial de Vila do Conde que se constituiu para o efeito em Sociedade Unipessoal por quotas, com a designação de Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda. A Entidade Proprietária define a estratégia e as políticas educativas da EPVC, dando as orientações devidas para a sua atividade e designando as três pessoas que constituem o órgão de Direção.

ESTRUTURA ORGÂNICA

Artigo 5º 

Órgãos 

A estrutura orgânica da EPVC compreende os seguintes órgãos:

  1. Órgão de Direção;
  2. Direção Administrativa e Financeira;
  3. Direção Técnico-Pedagógica;
  4. Conselho Pedagógico;
  5. Serviços de Orientação Escolar e Profissional;
  6. Conselho Consultivo;
  7. g) Grupo Dinamizador da Qualidade.

ÓRGÃO DE DIREÇÃO

Artigo 6º 

Competências

Ao órgão de Direção compete:

  • Criar e assegurar as condições necessárias ao normal funcionamento da escola;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Assegurar os recursos indispensáveis ao funcionamento da escola e proceder à sua gestão pedagógica, económica e financeira;
  • Assegurar a eficaz gestão dos meios/recursos disponibilizados para o bom funcionamento da escola;
  • Garantir a qualidade de ensino;
  • Garantir a instrumentalidade dos meios administrativos e financeiros face a objetivos educativos e pedagógicos;
  • Assegurar a gestão administrativa da escola, nomeadamente conservando o registo de atos de matrícula e inscrição dos formandos, garantindo a conservação dos documentos de registo das atas de avaliação, promovendo e controlando a emissão de certificados e diplomas de aproveitamento e habilitações e ainda a qualidade dos processos e respetivos resultados;
  • Efetuar a gestão da documentação de origem externa;
  • Manter os registos escolares dos formandos, em condições de autenticidade e segurança;
  • Representar a escola junto dos serviços de administração educativa da tutela em todos os assuntos de natureza administrativa e financeira;
  • Representar a escola em juízo e fora dele;
  • Responder pela correta aplicação dos apoios financeiros públicos concedidos;
  • Prestar aos serviços da tutela as informações que estes solicitarem;
  • Executar e implementar as deliberações tomadas pela entidade proprietária;
  • Responder perante a entidade proprietária pelo funcionamento da escola, a ela dando conhecimento de tudo quanto lhe for exigido.
  • Decidir e validar a contratação de recursos humanos e entidades que prestam serviços à escola;
  • Contratar o Diretor Pedagógico, Coordenador Pedagógico e Diretores de Turma e restante pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar;
  • Fixar os horários de trabalho e os planos de férias do pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar, após pareceres dos Diretores Pedagógico e Administrativo e Financeiro;
  • Contratualizar com os formadores;
  • Contratualizar com os formandos;
  • Avaliar o desempenho dos docentes/formadores com vista à renovação de futuro contrato;
  • Validar a decisão das ações disciplinares;
  • Dotar a escola profissional de Estatutos;
  • Aprovar as metodologias de avaliação da escola;
  • Aprovar e fazer cumprir o Regulamento Interno;
  • Aprovar o Projeto Educativo;
  • Ratificar o Plano Anual de Atividades;
  • Aprovar o Plano do Ano Letivo;
  • Aprovar o Plano de Melhorias;
  • Validar as candidaturas dos cursos a ministrar na escola;
  • Promover iniciativas que integrem a escola de forma ativa no meio social, cultural e empresarial, bem como processos conducentes ao bom funcionamento da escola;
  • Incentivar a participação dos diferentes intervenientes das comunidades escolar e local na atividade da escola, de acordo com o regulamento interno, o projeto educativo e o plano anual de atividades;
  • Promover a realização de protocolos, convénios ou outros acordos de cooperação entre a escola e outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Responder aos auditores internos e externos:
  • Exercer as demais funções não compreendidas nas competências dos outros órgãos e praticar os atos necessários à afirmação e defesa dos interesses profissionais, morais e patrimoniais da escola.

Artigo 7º 

Constituição e Nomeação

O órgão de Direção é constituído por três pessoas designadas pela Direção da Entidade Proprietária ou por quem as substituam por período não determinado.

Artigo 8º 

Funcionamento

  1. Dos três membros do órgão de Direção um ocupará o cargo de Presidente, competindo-lhe assegurar o cumprimento das funções que competem a este órgão;
  2. Os outros dois membros ocuparão os cargos de 1º e 2º Vogal, sendo obrigados a comparecer sempre que o Presidente os convoque;
  3. O órgão de Direção reúne de acordo com a agenda de reuniões previamente definida em cada ano letivo e, extraordinariamente, sempre que for convocado pela Entidade Proprietária, por sua iniciativa, ou a requerimento do seu Presidente.

DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Artigo 9º 

Definição

A Direção Administrativa e Financeira é o órgão a quem compete a boa gestão administrativa e financeira da EPVC na prossecução dos objetivos educativos e pedagógicos estabelecidos no Projeto Educativo da escola.

Artigo 10º 

Competências

  1. À Direção Administrativa e Financeira compete:
  • Executar a gestão administrativa e financeira da escola;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Implementar um sistema de gestão financeira de acordo com as regras gerais de boa gestão, aplicando, se entender ou quando a lei exigir, o disposto no Código da Contratação Pública;
  • Representar a escola em todos os assuntos de natureza administrativa, financeira e contabilística;
  • Certificar-se quanto à existência de toda a documentação aplicável ao processo contabilístico, de acordo com legislação, normas e orientações aplicáveis;
  • Apresentar sempre que o órgão de Direção o solicite, a situação económica e financeira da escola;
  • Elaborar anualmente e submeter à apreciação do Órgão de Direção o relatório de gestão, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte;
  • Validar a cobrança de receitas;
  • Orientar a contabilidade da EPVC e acompanhar a sua execução;
  • Validar os pedidos de reembolso, mapas de execução anual e pedidos de pagamento de saldo;
  • Elaborar e submeter as candidaturas financeiras dos cursos a ministrar pela escola, após validação e aprovação do Órgão de Direção;
  • Gerir os recursos físicos existentes na escola e coordenar a elaboração do inventário de todo o equipamento e material;
  • Colaborar com os demais departamentos da escola em tudo o que for necessário para o seu bom funcionamento;
  • Dar parecer financeiro sobre a elaboração do Plano Anual de Atividades;
  • Pronunciar-se sobre qualquer assunto de natureza financeira que lhe seja submetido pelo órgão de Direção;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo órgão de Direção.
  1. Para o desenvolvimento destas competências e atribuições a Direção Administrativa e Financeira pode propor, para aprovação pelo órgão de Direção, a criação de órgãos intermédios e respetivas competências.

Artigo 11º 

Constituição e Nomeação

A Direção Administrativa e Financeira é coordenada por um Diretor Administrativo e Financeiro, designado pela Entidade Proprietária da Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal Ld.ª.

Artigo 12º 

Funcionamento

A Direção Administrativa e Financeira reúne de acordo com a agenda de reuniões previamente definida em cada ano letivo e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo órgão de Direção, por sua iniciativa, ou a requerimento do Diretor Administrativo e Financeiro.

DIREÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA

Artigo 13º 

Definição   

A Direção Técnico-Pedagógica é o órgão de gestão pedagógica a quem compete definir as grandes linhas orientadoras a que devem obedecer as atividades técnico-pedagógicas da EPVC;

Artigo 14º 

Composição   

A Direção Técnico-Pedagógica é constituída pelo Diretor Pedagógico e pelo Coordenador Pedagógico.

Artigo 15º 

Competências

  1. À Direção Técnico-Pedagógicacompete:
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Definir as grandes linhas orientadoras a que devem obedecer as atividades técnico-pedagógicas da EPVC;
  • Conceber sob orientação do órgão de Direção, o Regulamento Interno, o Projeto Educativo e o Plano Anual de Atividades, adotando os métodos necessários à sua realização;
  • Assegurar, controlar e validar os resultados da avaliação dos formandos;
  • Promover práticas de inovação pedagógica;
  • Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
  • Zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos docentes/formadores e formandos da escola;
  • Providenciar a avaliação da qualidade de ensino e de aprendizagem ministrados na escola;
  • Avaliar a prestação dos docentes/formadores;
  • Conservar os dossiers pedagógicos e restante documentação de natureza pedagógica;
  • Aprovar ou rejeitar as propostas de planificação modular apresentadas pelos docentes/ formadores;
  • Manter informado o órgão de Direção da escola sobre ocorrências verificadas;
  • Proporcionar formas organizativas e pedagógicas que facilitem o sucesso educativo dos formandos;
  • Organizar anualmente os cursos da escola apresentando os respetivos planos de estudos;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo órgão de Direção.
  1. Para o desenvolvimento destas competências e atribuições a Direção Técnico-Pedagógica pode propor, para aprovação pelo órgão de Direção, a criação de órgãos intermédios e respetivas competências.

Artigo 16º 

Funcionamento

A Direção Técnico-Pedagógica reúne de acordo com a agenda de reuniões previamente definida em cada ano letivo e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo órgão de Direção, por sua iniciativa, ou a requerimento do Diretor Pedagógico.

DIRETOR PEDAGÓGICO

Artigo 17º 

Competências

Ao Diretor Pedagógico compete:

  • Executar a gestão pedagógica da escola;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Representar a escola junto dos serviços de administração educativa da tutela em todos os assuntos de natureza pedagógica;
  • Certificar-se quanto à existência de toda a documentação aplicável ao processo técnico-pedagógico, de acordo com legislação, normas e orientações aplicáveis;
  • Elaborar e submeter as candidaturas pedagógicas dos cursos a ministrar pela escola após validação e aprovação do órgão de Direção;
  • Contribuir para o bom funcionamento da escola, assegurando a coordenação das competências dos seus órgãos pedagógicos e dos seus serviços e unidades de apoio;
  • Responder perante o órgão de Direção pelo cumprimento do Projeto Educativo no âmbito das competências da Direção Técnico-Pedagógica;
  • Convocar e dirigir as reuniões da Direção Técnico-Pedagógica;
  • Convocar as reuniões de Conselho Pedagógico, assumindo a sua presidência;
  • Convocar as reuniões de Conselho de Turma e designar o respetivo secretário, responsável pela elaboração da ata;
  • Fixar o calendário, coordenar a distribuição do serviço docente e elaborar os horários;
  • Ratificar a avaliação realizada pelo Conselho de Turma;
  • Conferir as notas de avaliação dos formandos no livro de termos, em equipa com o Diretor de Turma e Diretor de Curso;
  • Validar os critérios e procedimentos de avaliação propostos;
  • Indicar necessidades de contratação de Pessoal Docente;
  • Implementar todo o processo da Prova de Aptidão Profissional, de acordo com o regulamento específico da escola e presidir ao júri de avaliação desta prova;
  • Elaborar o relatório anual de balanço da atividade formativa da escola e apresentá-lo ao órgão de Direção.
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas/preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo órgão de Direção.

Artigo 18º 

Nomeação

  1. O Diretor Pedagógico é nomeado pelo órgão de Direção da Escola Profissional de Vila do Conde.
  2. A escolha do Diretor Pedagógico recairá, obrigatoriamente, num professor habilitado para o exercício da docência

ao nível do ensino secundário ou do ensino superior e com habilitação ou experiência pedagógica.

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Artigo 19º 

Competências

Ao Coordenador Pedagógico compete:

  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Participar nas reuniões da Direção Técnico-Pedagógica;
  • Dinamizar as atividades da escola;
  • Coordenar as visitas de estudo programadas;
  • Estabelecer a ligação entre os formadores e a Direção Técnico-Pedagógica;
  • Identificar e apresentar as necessidades dos recursos educativos na Direção Técnico Pedagógica;
  • Acompanhar os Diretores de Turma/Diretores de Curso na gestão do percurso educativo da turma;
  • Representar a escola nas iniciativas da comunidade, quando indigitado;
  • Acompanhar as Provas de Aptidão Profissional e colaborar na gestão do respetivo processo;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas/preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo Diretor Pedagógico.

Artigo 20º 

Nomeação

O Coordenador Pedagógico é nomeado pelo órgão de Direção da escola, conforme as necessidades da escola, e por proposta do Diretor Pedagógico.

CONSELHO PEDAGÓGICO

Artigo 21º 

Definição   

O Conselho Pedagógico é o órgão consultivo de apoio à gestão pedagógica a quem compete determinar as medidas pedagógicas mais adequadas e eficazes para o funcionamento dos cursos da EPVC;

Artigo 22º 

Composição   

  1. O Conselho Pedagógico é constituído por:
  2. Um representante do órgão de Direção;
  3. O Diretor Pedagógico;
  4. O Coordenador Pedagógico;
  5. Os Diretores de Curso;
  6. Os Diretores de Turma.
  1. As reuniões do Conselho Pedagógico poderão ser alargadas a outros elementos por decisão do órgão de Direção, por proposta do Diretor Pedagógico.

Artigo 23º 

Competências

  1. AoConselho Pedagógico compete:
  • Determinar as medidas pedagógicas necessárias para o bom funcionamento dos cursos;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Dar seguimento às instruções e orientações provenientes da Direção Técnico-Pedagógica;
  • Propor a aquisição de equipamento didático, científico ou bibliográfico e emitir parecer sobre propostas
  • relativas a esta matéria;
  • Implementar iniciativas de caráter científico, técnico, pedagógico, ou de divulgação que se revistam de interesse para a escola;
  • Fazer propostas relativas à elaboração do plano de atividades;
  • Pronunciar-se sobre o calendário escolar e os horários para cada ano escolar;
  • Apresentar propostas com vista à melhoria das condições técnico-pedagógicas da escola;
  • Pronunciar-se sobre o aproveitamento escolar dos formandos;
  • Pronunciar-se sobre todos os assuntos que, dentro das suas competências, lhe sejam submetidos para apreciação pelos órgãos de gestão da escola;
  • Anualmente, preparar, organizar e gerir a execução do Projeto Educativo da escola;
  • Aprovar o Plano Anual de Atividades da Escola;
  • Apreciar a qualidade de ensino e apresentar estudos e propostas tendentes ao seu melhoramento;
  • Apresentar propostas para a elaboração ou alteração do Regulamento Interno;
  • Aprovar todo o processo das Provas de Aptidão Profissional.

Artigo 24º 

Funcionamento

  1. O Conselho Pedagógico reúne de acordo com a agenda de reuniões previamente definida pelo órgão de Direçãoe extraordinariamente sempre que seja convocado por iniciativa do respetivo presidente, a requerimento de umterço dos seus membros, ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Consultivo a justifique.
  2. O Conselho Pedagógico é presidido pelo Diretor Pedagógico.

SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL 

Artigo 25º 

Definição

Os Serviços de Orientação Escolar e Profissional são assegurados pelo respetivo Coordenador a quem compete o cumprimento das competências e atribuições específicas de orientação escolar e profissional.

COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL

Artigo 26º 

Competências

Ao Coordenador dos Serviços de Orientação Escolar e Profissional compete:

  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Participar no processo de recrutamento e seleção dos formandos;
  • Contribuir, através da sua intervenção especializada, para o desenvolvimento integral dos formandos e para a construção da sua identidade pessoal;
  • Conceber e participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de orientação educativa que promovam o acompanhamento do formando ao longo do seu percurso escolar;
  • Intervir, ao nível psicológico, pedagógico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos formandos, promovendo a cooperação de formadores, pais e encarregados de educação em articulação com os recursos da comunidade;
  • Desenvolver programas e ações de aconselhamento pessoal e vocacional a nível individual ou de grupo;
  • Sensibilizar e orientar a família nos aspetos psicológicos relativamente ao desenvolvimento do jovem, de modo a intervir mais eficazmente no processo educativo;
  • Participar no processo de orientação vocacional e profissional dos formandos;
  • Colaborar no planeamento, organização e monitorização de ações de formação/sensibilização;
  • Efetuar pesquisa, análise e tratamento da informação científica e instrumentos de avaliação psicológica, no âmbito da formação profissional;
  • Estabelecer contatos com entidades e empresas para o desenvolvimento da Formação em Contexto de Trabalho (FCT);
  • Assegurar a articulação entre a escola e as empresas/instituições da FCT, identificando-as, selecionando-as e procedendo à distribuição dos formandos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com os orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos formandos;
  • Auxiliar os formandos nos contactos com as empresas para a realização da FCT;
  • Elaborar o plano de estágio dos formandos;
  • Acompanhar o estágio dos formandos;
  • Participar na definição de estratégias para uma ajustada colocação dos formandos formados e diplomados no mercado de trabalho e a sua plena inserção socioprofissional;
  • Apoiar na integração e acompanhamento profissional dos diplomados;
  • Manter registo atualizado dos processos e resultados de formação e trajetos imediatamente subsequentes dos diplomados;
  • Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas educativas adequadas;
  • Colaborar no estudo, conceção e planeamento de medidas que visem a melhoria do sistema educativo e acompanhar o desenvolvimento de projetos;
  • Proceder ao levantamento de necessidades de formação dos colaboradores da escola;
  • Proceder à elaboração de questionários de satisfação;
  • Proceder à realização dos Inquéritos de avaliação;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas/preventivas e/ou de melhoria;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo órgão de Direção.

Artigo 27º 

Nomeação

O Coordenador dos Serviços de Orientação Escolar e Profissional é nomeado pelo órgão de Direção da escola.

CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 28º 

Definição

O Conselho Consultivo é o órgão consultivo de participação e representação da comunidade educativa responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, com respeito pelos princípios consagrados na lei.

Artigo 29º 

Composição 

A composição do Conselho Consultivo é a seguinte:

  1. O Presidente do órgão de Direção;
  2. O Diretor Administrativo e Financeiro;
  3. O Diretor Pedagógico;
  4. O Coordenador dos Serviços de Orientação Escolar e Profissional;
  5. Um representante do pessoal docente;
  6. Um representante dos formandos;
  7. Um representante dos pais e encarregados de educação;
  8. Um representante do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Vila do Conde;
  9. Um representante do Conselho Municipal de Educação;
  10. Um representante das Associações Empresariais locais;
  11. Outros membros cuja participação seja pertinente para o desenvolvimento do Projeto Educativo.

Artigo 30º 

Competências 

Ao Conselho Consultivo compete:

  • Dar parecer sobre o Projeto Educativo da escola;
  • Dar parecer sobre a pertinência e validade dos cursos de ensino e formação profissional dual e outras ofertas educativas e formativas;
  • Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa, formulando sugestões e apresentando propostas;
  • Dar parecer sobre assuntos que lhe sejam dirigidos e do interesse da instituição

Artigo 31º 

Processo de escolha dos representantes

  1. Os representantes noConselho Consultivo são escolhidos da seguinte forma:
  2. A cada órgão envolvido compete a designação do respetivo representante;
  3. O representante dos formadores é escolhido pelo conjunto dos formadores em reunião convocada para o efeito;
  4. O representante dos formandos é designado pela respetiva associação:
  5. c) 1. Na falta de uma Associação de Estudantes cada turma elegerá entre si dois formandos que escolherão o seu representante.
  6. O representante dos Pais e Encarregados de Educação é designado pela respetiva associação:
  7. d) Na falta de uma Associação de Pais e Encarregados de Educação procurar-se-á escolher o seu representante em reunião a convocar para o efeito.
  8. Ouvidos os órgãos de Direção, o Conselho Consultivo poderá designar para a integrar outras individualidades representantes de autarquias, organizações empresariais, profissionais, culturais, recreativas e outras instituições relevantes de âmbito regional, relacionadas com as atividades da EPVC, em número nunca superior ao conjunto dos restantes membros do Conselho.

Artigo 32º 

Funcionamento 

  1. O Conselho Consultivo definirá o seu regime de funcionamento e a respetiva organização interna.
  2. O Conselho Consultivo reunirá ordinariamente uma vez por ano escolar e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento dos seus membros.
  3. As deliberações do Conselho Consultivo são tomadas por maioria simples, dispondo o seu Presidente de voto de qualidade.
  4. De cada reunião do Conselho Consultivo será lavrada a respetiva ata que será assinada pelo Presidente e Secretário.

GRUPO DINAMIZADOR DA QUALIDADE 

Artigo 33º 

Definição   

O Grupo Dinamizador da Qualidade é o órgão responsável pela implementação, supervisão e controlo do Sistema de Gestão e Garantia da Qualidade.

Artigo 34º 

Composição   

O Grupo Dinamizador da Qualidade é constituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelo Diretor Pedagógico e pelo Coordenador dos Serviços de Orientação Escolar e Profissional.

Artigo 35º 

Competências

  1. Ao Grupo Dinamizador da Qualidade compete:
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão e Garantia da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções, descritas no Regulamento Interno da EPVC, e agir de acordo com as mesmas;
  • Facilitar e promover o empenho global da organização no âmbito do SGGQ;
  • Assegurar que os processos do SGGQ são estabelecidos, implementados e mantidos;
  • Contribuir para a melhoria contínua e eficácia do SGGQ;
  • Definir os objetivos referentes ao seu processo e submetê-los à aprovação do órgão de Direção;
  • Manter atualizadas todas as pastas de documentos relevantes para o SGGQ;
  • Assegurar que os colaboradores se encontrem conscientes das funções a desempenhar no âmbito do SGGQ, promovendo e executando, caso necessário, ações de sensibilização e/ou consciencialização;
  • Promover a melhoria dos processos SGGQ com vista a alcançar os objetivos da qualidade;
  • Reportar ao órgão de Direção da escola o desempenho do SGGQ, incluindo a necessidade de recursos para a melhoria;
  • Analisar situações de ocorrências em articulação com os serviços, propor e/ou implementar ações corretivas e preventivas;
  • Assegurar a implementação de métodos para medir e monitorizar os processos que sejam necessários para satisfazer os requisitos do cliente;
  • Assegurar a recolha dos dados do SGGQ para determinar a adequação e a eficácia do mesmo e para identificar melhorias;
  • Definir metodologias e instrumentos de avaliação;
  • Elaborar o plano de avaliação da satisfação dos stakeholders;
  • Efetuar o tratamento estatístico dos inquéritos e respetivo relatório;
  • Representar a escola perante entidades externas nas questões relativas ao SGGQ;
  • Elaborar um relatório de revisão do SGGQ;
  • Planear e garantir a realização de auditorias internas com vista a avaliar a eficácia do SGGQ;
  • Definir ações de acompanhamento, os responsáveis e os prazos para a concretização dos mesmos;
  • Enviar periodicamente o acompanhamento dos objetivos ao órgão de Direção da escola e colaborar sempre que necessário no acompanhamento dos mesmos;
  • Identificar os recursos humanos, as infraestruturas e o ambiente de trabalho considerados necessários para garantir a eficácia do processo e concretização de objetivos;
  • Cumprir com o procedimento de auditorias internas;
  • Efetuar o planeamento das auditorias internas;
  • Realizar as auditorias internas programadas;
  • Elaborar os relatórios das auditorias;
  • Colaborar na definição do plano de ações para resolução das não conformidades;
  • Responder aos auditores externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pelo órgão de Direção.
  1. Para o desenvolvimento destas competências e atribuições, o Grupo Dinamizador da Qualidade pode propor, para aprovação pelo órgão de Direção, a integração de outros membros cuja participação seja pertinente para o desenvolvimento do SGGQ.

Artigo 36º 

Funcionamento

O Grupo Dinamizador da Qualidade reúne de acordo com a agenda de reuniões previamente definida em cada ano letivo e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo órgão de Direção ou por sua iniciativa.

ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA 

DIREÇÃO DE CURSOS 

Artigo 37º 

Composição 

A Direção de Cursos é assegurada por um Diretor de Curso por cada curso em funcionamento na escola.

DIRETOR DE CURSO 

Artigo 38º 

Nomeação

  1. O Diretor de Curso é nomeado pelo órgão de Direção da escola sob proposta do Diretor Pedagógico.
  2. A necessidade de atribuição do cargo de Diretor de Curso será estabelecida em cada ano letivo pelo órgão de Direção da escola.
  3. A escolha do Diretor de Curso recairá, preferencialmente, nos cursos de nível IV num formador da componente

técnica, disponível para o apoio constante às turmas e participação nas atividades culturais, recreativas e de gestão da escola.

Artigo 39º 

Competências 

Compete ao Diretor de Curso:

  • Coordenar todas as disciplinas do curso, através da planificação das atividades pedagógicas e da articulação de métodos de ensino e de avaliação;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções, abaixo descritas e constantes no Regulamento Interno da EPVC, e agir de acordo com as mesmas;
  • Levar propostas ao Conselho Pedagógico;
  • Promover a cooperação e o trabalho de equipa entre todos os formadores do curso;
  • Fazer o levantamento do material didático e bibliográfico necessário ao respetivo curso;
  • Dinamizar as atividades relativas ao curso e constantes do Plano Anual de Atividades;
  • Estabelecer a ligação entre os formadores do curso e a Direção Técnico-Pedagógica;
  • Solicitar à Direção Técnico-Pedagógica os recursos educativos necessários;
  • Informar e acompanhar o conselho de turma na gestão do percurso educativo da turma;
  • Coordenar os diferentes interesses dos formandos, segundo parâmetros de igualdade e de disponibilidade de recursos da escola;
  • Representar o curso nas iniciativas da comunidade, quando indigitado;
  • Articular com as estruturas intermédias, no que respeita aos procedimentos necessários à realização da FCT;
  • Organizar e supervisionar as diferentes ações, articulando-se com os orientadores e os formandos;
  • Manter o Conselho Pedagógico ao corrente das ações desenvolvidas, apresentando-lhes os problemas que surgirem e que necessitem de resolução pontual;
  • Articular com as estruturas intermédias, no que respeita aos procedimentos necessários à realização da Prova de Aptidão Profissional;
  • Organizar e supervisionar as diferentes ações, articulando-se com os orientadores de PAP e os formandos e informar o Conselho Pedagógico das mesmas;
  • Propor para aprovação do Conselho Pedagógico os critérios de avaliação da PAP, depois de ouvidos os formadores das disciplinas da componente de formação técnica.
  • Assegurar a correta integração do formando no processo formativo, promovendo/acompanhando as diferentes atividades relacionadas com aquele, nomeadamente: o seu desenvolvimento integral, orientação profissional e avaliação;
  • Esclarecer os formandos sobre os regulamentos, normas e metodologias seguidas pela escola;
  • Garantir aos formandos a aproximação à realidade socioprofissional através de programação de atividades complementares da formação em contexto de trabalho, assim como promover e organizar visitas de estudo;
  • Programar em articulação com a Direção Técnico-Pedagógica as atividades relativas ao curso;
  • Promover e dinamizar reuniões onde se tratem de assuntos relacionados com o plano de estudos, coordenação entre todas as componentes de formação e planificação disciplinar/modular;
  • Fazer cumprir o regulamento da Prova de Aptidão Profissional junto dos formandos;
  • Alertar os formadores para o cumprimento das planificações dos módulos e das disciplinas e se necessário, comunicar à Direção Pedagógica situações anómalas.
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.

Artigo 40º 

Funcionamento 

O Diretor de Curso reúne com os professores, ordinariamente, uma vez por período.

CONSELHO DE TURMA

Artigo 41º 

Definição 

O Conselho de Turma é o órgão de orientação educativa que acompanha e avalia o processo de ensino-aprendizagem da turma enquanto grupo e na especificidade de cada elemento que a constitui.

Artigo 42º 

Composição 

  1. O Conselho de Turma tem a seguinte composição:
  2. O Diretor de Turma, que preside;
  3. Todos os formadores da turma;
  4. O Delegado de Turma;
  5. O Diretor Pedagógico;
  6. O Coordenador dos Serviços de Orientação Escolar e Profissional.
  7. Em todos os Conselhos de Turma de avaliação e naqueles em que sejam tratados assuntos julgados pelo Diretor de Turma como sigilosos, não participam os Delegados de Turma.
  8. O Diretor Pedagógico preside a todos os Conselhos de Turma cuja natureza requerer a sua presença.
  9. Poderão participar no Conselho de Turma, sem direito a voto, outros elementos da comunidade educativa da EPVC, sempre que na ordem de trabalhos de tais sessões figurem matérias que a eles digam respeito e por convocatória do seu Presidente.

Artigo 43º 

Competências 

Sem prejuízo das demais funções previstas em legislação específica, compete ao Conselho de Turma:

  • Analisar os problemas de integração dos formandos e o relacionamento entre formadores e formandos da turma;
  • Detetar dificuldades, ritmos de aprendizagem e outras necessidades de formandos, colaborando com os serviços de apoio existentes na escola, nomeadamente os Serviços de Orientação Escolar e Profissional;
  • Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os formandos e a comunidade;
  • Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no percurso Escolar do formando;
  • Analisar situações de insucesso disciplinar ocorridas com os formandos da turma e colaborar no estabelecimento das medidas de apoio que julgar mais adequadas;
  • Analisar e promover a resolução de questões de natureza disciplinar;
  • Avaliar as atividades da turma em articulação com o previsto no Plano Anual de Atividades da Escola;
  • Proceder à avaliação dos formandos e ao respetivo lançamento das classificações.

Artigo 44º 

Funcionamento 

  1. O Conselho de Turma reúne em plenário e as suas deliberações são tomadas por maioria simples, dispondo o seu Presidente de voto de qualidade.
  2. O Conselho de Turma reúne ordinariamente no final de cada período escolar e no final do ano escolar e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor de Turma, por sua iniciativa ou a pedido da Direção Pedagógica, assim como a requerimento de, pelo menos, três membros do Conselho.
  3. De cada reunião do Conselho de Turma será lavrada ata, a qual, depois de aprovada, será devidamente assinada por todos os participantes e pelo Diretor Pedagógico.

DIRETOR DE TURMA 

Artigo 45º 

Nomeação

  1. O Diretor de Turma é nomeado, anualmente, pelo órgão de Direção da escola, sob proposta do DiretorPedagógico.
  2. 2. A escolha do Diretor de Turma recairá, preferencialmente, num formador de carreira com formação pedagógica e com disponibilidade para apoio constante da turma e participação nas atividades culturais, recreativas e de gestão da escola.

Artigo 46º 

Competências 

Compete aos Diretores de Turma, para além de outras competências previstas na lei, o seguinte:

  • Programar, coordenar e executar as atividades em que a suas turmas estejam envolvidas, em articulação com a Direção Técnico-Pedagógica e estruturas pedagógicas intermédias;
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Preparar, coordenar e presidir às reuniões dos Conselhos de Turma;
  • Preparar, planificar e regular os trabalhos de turma através de atividades que facilitem a gestão da informação relativa aos processos pedagógicos, assim como à gestão da informação relativa aos processos disciplinares;
  • Fornecer aos formandos e aos encarregados de educação, pelo menos três vezes em cada ano letivo, informação global sobre o percurso formativo do formando, ultrapassando o atomismo da classificação módulo a módulo;
  • Desenvolver, com os docentes da turma, estratégias propiciadoras de sucesso escolar;
  • Coordenar a implementação de Planos de Recuperação de Aprendizagens, envolvendo os formandos e os formadores na definição de estratégias de intervenção para a recuperação de aprendizagens;
  • Assegurar a correta integração do formando no processo formativo, promovendo e acompanhando as diferentes atividades com ele relacionadas, nomeadamente o acolhimento e acompanhamento do formando, a relação com a família, o acompanhamento psicossocial disponibilizado ao formando e o acompanhamento à aplicação do serviço social disponibilizado ao formando.
  • Esclarecer os formandos sobre os regulamentos, normas e metodologias seguidas pela escola;
  • Sensibilizar os formandos para as questões de assiduidade, aproveitamento e participação ativa na dinâmica da escola;
  • Gerir e controlar a assiduidade do formando, alertando-o se necessário para as suas consequências, e manter atualizado o encarregado de educação;
  • Colaborar com a Direção Técnico-Pedagógica em todas as atividades letivas e não letivas, nomeadamente na programação do ano letivo, na planificação e acompanhamento/dinamização dos momentos de avaliação formativa e sumativa, na recolha e tratamento de informação com vista ao acompanhamento e avaliação contínua da formação, nas visitas de estudo e atividades extracurriculares;
  • Organizar e manter atualizado o Processo individual do formando, bem como cada um dos elementos que o constituem, em articulação com os restantes formadores/formadores;
  • Fazer cumprir junto dos formandos o regulamento Prova de Aptidão Profissional (PAP);
  • Integrar o júri de avaliação da PAP;
  • Atender os formandos e Encarregados de Educação nos horários definidos para o efeito;
  • Assegurar o preenchimento de todos os formulários junto dos docentes/formadores;
  • Garantir a circulação da informação e articulação entre os docentes/formadores no âmbito das atividades desenvolvidas para a turma/escola;
  • Propor à Direção Pedagógica soluções para as situações que exigem acompanhamento especial;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pela Direção Técnico-Pedagógica;
  • Outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.

DIREITOS E DEVERES DA COMUNIDADE ESCOLAR 

Artigo 47º 

Estrutura da Comunidade Escolar 

  1. A comunidade Escolar da EPVC apresenta a seguinte estrutura:
  2. Corpo docente;
  3. Corpo discente;
  4. Corpo não docente;
  5. Pais e Encarregados de Educação.
  6. Tendo presente as áreas curriculares que compõem a formação de natureza profissional e profissionalizante existente nos diferentes cursos da EPVC, o corpo docente da EPVC organiza-se por turmas/cursos.
  7. O corpo discente organiza-se da seguinte forma:
  8. Por turma tendo os respetivos delegados assento nos Conselhos de Turma;
  9. Sob a forma legal de Associação tendo em vista o exercício pleno dos seus direitos e deveres.
  10. O corpo não docente organiza-se por áreas funcionais/serviços, de acordo com a polivalência de funções e das necessidades do serviço, assegurando, desse modo e no âmbito das suas competências, o bom funcionamento da escola.
  11. Aos pais e encarregados de educação é facultada e incentivada a livre organização, sob a forma legal de Associação ou outra, tendo em vista o exercício pleno dos seus direitos e deveres.

DIREITOS E DEVERES DO CORPO DOCENTE

Artigo 48º 

Direitos do Corpo Docente 

São direitos do docente:

  • Ser ouvido e respeitado por todos os membros da Comunidade Escolar;
  • Ser informado de toda a legislação e normas que digam respeito aos direitos, deveres e funções específicas dos outros elementos da Comunidade Escolar e à vida escolar em geral;
  • Apresentar à Direção e à Direção Pedagógica as propostas/sugestões que julgar convenientes para o bom funcionamento da escola;
  • Participar em ações de formação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos de acordo com os regulamentos e normativos internos, bem como com a legislação em vigor;
  • Exigir o respeito e participação ativa dos formandos no processo de ensino-aprendizagem;
  • Utilizar todos os recursos disponíveis necessários ao bom desempenho das suas funções;
  • Ser convocado para quaisquer atividades com a antecedência necessária e/ou prevista na lei;
  • Usufruir das regalias a que tiver direito definidas contratualmente.

Artigo 49º 

Deveres do Corpo Docente 

São deveres do docente:

  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;
  • Pautar sempre a sua ação pelos parâmetros do respeito, justiça, atenção, compreensão e responsabilidade;
  • Não emitir, junto dos formandos, opiniões sobre a atuação de outros formadores;
  • Não permitir que os formandos emitam opiniões sobre a atuação dos formadores, encaminhando-os para o respetivo Diretor de Turma e/ou Direção Pedagógica;
  • Manter a disciplina, bom ambiente de trabalho e de relacionamento com os formandos na sala de aula;
  • Promover medidas de caráter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da Educação dos jovens, quer nas atividades na sala de aula, quer nas demais atividades da escola;
  • Utilizar estratégias de aprendizagem diversificadas e adequadas aos formandos de acordo com os princípios da avaliação modular;
  • Sensibilizar os formandos para princípios e valores, tais como, liberdade, solidariedade, tolerância, autonomia, civismo, espírito crítico, respeito e responsabilidade;
  • Intervir sempre que necessário, não se demitindo da sua função de educador;
  • Ser assíduo e pontual, faltando apenas em caso de força maior e, nesse caso, cumprir com o definido no regime de faltas e substituições para o pessoal docente;
  • Comunicar a quem de direito, por escrito, todas as ocorrências que considere anormais e suscetíveis de causar prejuízo ao regular funcionamento da escola e ao aproveitamento dos formandos, nomeadamente a expulsão de formandos da sala de aula;
  • Promover e organizar as iniciativas extracurriculares que se revelem necessárias à formação dos formandos;
  • Apresentar propostas de atividades para o Plano Anual de Atividades a elaborar no início do ano letivo;
  • Guardar sigilo profissional em todas as situações que é devido;
  • Alertar para a necessidade de atualização da documentação, sempre que a mesma se torne parcial ou totalmente obsoleta;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pela Direção Técnico-Pedagógica;
  • Cumprir outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.

DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE 

Artigo 50º 

Direitos do Corpo Discente 

São direitos do formando:

  • Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da Comunidade Escolar;
  • Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da escola e respeitada a sua integridade física;
  • Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita que ocorra no âmbito das atividades escolares;
  • Utilizar as instalações a si destinadas e outras com a devida autorização;
  • Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola;
  • Ver assegurada a execução do plano de estudos do curso conforme se encontra definido;
  • Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação e ocupação de tempos livres;
  • Ter conhecimento do que se passa na escola e lhe diz respeito através de avisos e informações lidos ou afixados em local próprio para o efeito;
  • Usufruir de todos os direitos permitidos e considerados e que a si digam respeito no presente regulamento interno;
  • Usufruir das demais regalias a que legal e contratualmente tem direito.

Artigo 51º 

Deveres do Corpo Discente 

São deveres do formando:

  • Tratar com respeito e correção qualquer elemento da Comunidade Escolar, utilizando sempre uma linguagem conveniente;
  • Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino/aprendizagem;
  • Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;
  • Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe foram atribuídas;
  • Participar ativamente nas sessões teóricas e práticas, em contexto escolar, na formação em contexto de trabalho e nas atividades extraescolares desenvolvidas pela escola;
  • Submeter-se às provas de avaliação que forem determinadas;
  • Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
  • Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos formandos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;
  • Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo formador ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;
  • Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos formadores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;
  • Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização da direção da escola;
  • Conhecer as normas e horários de funcionamento de todos os serviços da Escola;
  • Trazer o material / equipamento escolar necessário às suas atividades;
  • Informar os pais e encarregados de educação dos resultados da sua aprendizagem;
  • Responsabilizar-se pelos seus pertences;
  • Zelar pela preservação, conservação e asseio da escola;
  • Respeitar e preservar os bens que lhe estão atribuídos e/ou confiados;
  • Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos e materiais que utilizar na ação de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente;
  • Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa, não se apropriando ou danificando pertences de outrem;
  • Evitar toda a poluição sonora que impeça o normal funcionamento das atividades nos diversos sectores da escola;
  • Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes colaboração;
  • Cumprir com todos os prazos e procedimentos definidos superiormente;
  • Cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;
  • Conhecer e cumprir as normas estabelecidas neste regulamento e noutros regulamentos específicos.

DIREITOS E DEVERES DO CORPO NÃO DOCENTE 

Artigo 52º 

Direitos do Corpo Não Docente 

São direitos do pessoal não docente:

  • Ser tratado de forma igual em situações iguais;
  • Ser ouvido e respeitado por todos os membros da Comunidade Escolar;
  • Obter da escola as melhores condições possíveis de ambiente relacional e de trabalho;
  • Ser informado de todos os assuntos relacionados com a vida da Escola, a fim de poder esclarecer formadores, formandos, funcionários e público em geral;
  • Conhecer a legislação e/ou instruções que mais diretamente lhe digam respeito;
  • Participar em ações de formação e valorização profissional;
  • Ser ouvido nas suas solicitações, sugestões e críticas e esclarecido nas suas dúvidas pela Direção e/ou Direção Pedagógica;
  • Pedir a colaboração dos restantes membros da Comunidade Escolar na preservação e manutenção do asseio escolar, do material e das instalações.

Artigo 53º 

Deveres do Corpo Não Docente 

  1. São deveres do pessoal auxiliar:
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;
  • Exercer com brio profissional as tarefas, funções e competências que, no seu Serviço, lhes estão confiadas;
  • Participar de forma ativa nas atividades da escola, executando as funções com zelo, honestidade, disciplina, interesse e espírito de iniciativa;
  • Manter boas práticas de civismo e correção no trato com os formandos, formadores e funcionários, bem como com todas as pessoas que se dirijam à escola;
  • Colaborar com os restantes elementos no acompanhamento e integração dos formandos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência e promovendo um bom ambiente educativo;
  • Participar à Direção e/ou Direção Pedagógica qualquer ocorrência, estrago ou extravio, logo que dele tenha conhecimento;
  • Guardar sigilo profissional em todas as situações em que é devido;
  • Cumprir os horários de funcionamento de todos os serviços, bem como as suas normas de funcionamento;
  • Zelar pela higiene e bom trato das instalações escolares;
  • Assegurar, com a devida antecedência, que o material necessário ao normal funcionamento das aulas esteja nos devidos lugares;
  • Colaborar de modo firme e constante com as decisões de carácter disciplinar emanadas dos órgãos competentes;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pela Direção Técnico-Pedagógica;
  • Cumprir outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.
  1. São deveres do pessoal administrativo da área pedagógica:
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;
  • Desenvolver as atividades relacionadas com o expediente, arquivo e procedimentos administrativos tendo em vista assegurar o eficaz funcionamento da escola;
  • Tratar informações, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes;
  • Atender os formadores, formandos, bem como os Encarregados de Educação e prestar-lhes os adequados esclarecimentos;
  • Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, incluindo formadores, formandos e respetivos Encarregados de Educação;
  • Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas e anomalias e providenciando pela sua correção;
  • Controlar material de expediente, levantar a necessidade de material, requisitar materiais, solicitar compra de material, conferir material solicitado e distribuir material de expediente;
  • Proceder à matrícula e renovação de matrícula dos formandos;
  • Constituir turmas e registar todos os dados relativos aos formandos;
  • Proceder à transferência de matrículas;
  • Criar e manter atualizadas as Fichas de Registo Biográfico individuais;
  • Proceder à elaboração e ao envio de mapas estatísticos relacionados com os formandos;
  • Proceder à elaboração e ao envio de correspondência diversa;
  • Passar certificados de matrícula, certidões de frequência ou conclusão e diplomas nos respetivos modelos;
  • Arquivar documentos e materiais nos dossiers técnico-pedagógico dos Cursos Profissionais;
  • Proceder a todo o trabalho de reprografia para formadores e formandos;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pela Direção Técnico-Pedagógica;
  • Cumprir outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.
  1. São deveres do pessoal administrativo da área administrativa e financeira:
  • Cumprir com a Política da Qualidade;
  • Cumprir com o descrito na documentação do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Conhecer as suas funções e agir de acordo com as mesmas;
  • Cumprir com as obrigações assumidas contratualmente;
  • Desenvolver as atividades relacionadas com o expediente, arquivo, procedimentos administrativos, contabilidade e pessoal tendo em vista assegurar o eficaz funcionamento da escola;
  • Tratar informações, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes;
  • Atender os formadores, formandos, bem como os Encarregados de Educação e prestar-lhes os adequados esclarecimentos;
  • Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, incluindo formadores, formandos e respetivos Encarregados de Educação;
  • Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas e anomalias e providenciando pela sua correção;
  • Registrar a entrada e saída de documentos;
  • Proceder à elaboração e ao envio de correspondência diversa;
  • Conferir faturas de pagamentos, classificando e arquivando documentos segundo critérios pré-estabelecidos.
  • Controlar material de expediente, levantar a necessidade de material, requisitar materiais, solicitar compra de material, conferir material solicitado e distribuir material de expediente;
  • Operar os programas informáticos, lançando os dados contabilísticos referentes aos formandos, formadores e pessoal;
  • Proceder à elaboração e ao envio de mapas estatísticos relacionados com os formandos;
  • Promover e desencadear o adequado procedimento na aquisição de bens e serviços, após a receção das requisições para o efeito;
  • Efetuar contatos com fornecedores;
  • Registar as ocorrências;
  • Propor e implementar ações corretivas / preventivas e melhorias;
  • Responder aos auditores internos e externos;
  • Colaborar, sempre que necessário, nas tarefas a designar pela Direção Administrativa e Financeira;
  • Cumprir outras tarefas que o órgão de Direção venha a propor no âmbito das atribuições definidas.

DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO 

Artigo 54º 

Direitos dos Pais e Encarregados de Educação 

São direitos dos pais e encarregados de educação:

  • Ser tratado com respeito e correção por toda a Comunidade Escolar;
  • Ser informado sobre todas as matérias relevantes no processo educativo do seu educando;
  • Participar na vida da escola;
  • Ter acesso às instalações e lugares da escola onde precise de tratar dos assuntos do seu interesse;
  • Conhecer o Projeto Educativo, o Regulamento Interno da Escola e demais regulamentos específicos;
  • Ser informado do aproveitamento e das faltas dadas pelo seu educando, de acordo com o estipulado pela escola.

Artigo 55º 

Deveres dos Pais e Encarregados de Educação 

São deveres dos pais e Encarregados de Educação:

  • Tratar com respeito e correção qualquer membro da Comunidade Escolar;
  • Informar-se e informar a Comunidade Escolar sobre as matérias relevantes no processo educativo do seu educando e comparecer na escola por sua iniciativa e, quando, para tal, for solicitado;
  • Colaborar com os formadores no âmbito do processo de ensino/aprendizagem do seu educando;
  • Participar nas reuniões convocadas pela escola através dos seus diversos órgãos;
  • Responsabilizar-se pelo cumprimento do dever de assiduidade e pontualidade do seu educando;
  • Identificar-se, de livre vontade ou quando solicitado, junto do pessoal não docente da escola, para posterior encaminhamento de acordo com o pretendido;
  • Conhecer o Projeto Educativo, o Regulamento Interno da escola e demais regulamentos específicos.

ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS 

Artigo 56º 

Associação de Estudantes 

  1. A Associação de Estudantes rege-se por estatutos próprios, constituindo-se como estrutura privilegiada de promoção e apoio a atividades culturais, científicas, pedagógicas, recreativas e desportivas a realizar na escola.
  2. Os demais órgãos da escola apoiarão, na medida das necessidades e do possível, as suas realizações e auscultá-la-ão sempre que o julguem necessário ou tal procedimento derive de imperativo legal ou previsto nos regulamentos aplicáveis.

Artigo 57º 

Associação de Pais e Encarregados de Educação 

  1. A Associação de Pais e Encarregados de Educação rege-se por estatutos próprios, constituindo-se como estrutura privilegiada de promoção e defesa dos direitos e deveres dos pais e encarregados de educação.
  2. Os demais órgãos da escola apoiarão, na medida das necessidades e do possível, as suas realizações e auscultá-la-ão sempre que o julguem necessário ou tal procedimento derive de imperativo legal ou previsto nos regulamentos aplicáveis.

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA 

Artigo 58º 

Funcionamento da Escola 

  1. A escola funciona em regime diurno e noturno, podendo, por conveniência de serviço ou imposição superior, funcionar apenas num dos regimes.
  2. Os horários de funcionamento, assim como a distribuição dos tempos letivos semanais e o calendário escolar serão definidos anualmente pela Direção Pedagógica.

Artigo 59º 

Aulas 

  1. A duração de um tempo letivo é de 60 minutos, podendo, por conveniência pedagógica ou imposição superior por parte da tutela, ter outra duração.
  2. A duração dos tempos letivos deve ser respeitada, sem qualquer interrupção.
  3. A entrada ou saída são assinaladas por toque devendo cada elemento da comunidade escolar responsabilizar-se pelo cumprimento do horário que lhe cabe.
  4. O formador é o primeiro a entrar e o último a sair das salas de aula e demais espaços de educação e formação, de forma a certificar-se que a deixa limpa e arrumada.
  5. As mudanças pontuais de sala implicam o aviso prévio aos formandos e formador
  6. O pedido, por parte de formando(s), de entrada na sala aula quando esta já se tenha iniciado deverá ser autorizado pelo formador, dando sempre lugar à marcação do respetivo tipo de falta, a qual apenas poderá ser justificada nos termos definidos.
  7. Em cada aula, o formador está obrigado, nos termos definidos, a registar o sumário e as faltas dos formandos, assim como as demais ocorrências de relevo.
  8. Os formandos ficam obrigados a levar para a aula todos os materiais e equipamentos necessários e/ou pedidos pelo formador, sob pena de serem registadas faltas de material.
  9. Não é permitido comer ou mascar durante as aulas.
  10. Não é permitido o uso de qualquer meio de telecomunicações, eletrónico ou outro, nomeadamente telemóveis, na sala de aula.
  11. No caso de uso do telemóvel dentro da sala de aula durante o decurso desta, o formador deverá confiscar o aparelho ao formando e entregá-lo à guarda da Direção Pedagógica para posterior aplicação de sanção disciplinar.

Artigo 60º 

Visitas de estudo 

  1. São consideradas visitas de estudo as atividades a realizar no exterior da escola.
  2. As visitas de estudo fazem parte do Plano de Atividades da escola e devem ser encaradas como complemento de atividades letivas, cabendo à Direção Pedagógica a análise das propostas apresentadas e à Direção a sua autorização
  3. As visitas de estudo são de caráter obrigatório para todos os formandos que frequentam a(s) disciplina(s) a que a mesma diz respeito, salvaguardando situações excecionais superior e devidamente justificadas.
  4. A participação dos formandos implica sempre a autorização e/ou informação escrita do/ao encarregado de educação.
  5. As visitas de estudo devem ser:
  6. Orientadas, fundamentalmente, para proporcionar aos formandos experiências práticas que complementem matérias lecionadas;
  7. Planeadas, de preferência no início do ano letivo, e de carácter interdisciplinar.
  8. Goza de estatuto de formador acompanhante qualquer formador, direta ou indiretamente ligado ao objetivo da visita, não devendo o seu número ser inferior a 1 formador por cada 15 formandos.

PROCEDIMENTOS E REGRAS

Artigo 61º 

Procedimentos e Regras gerais aplicáveis à Comunidade Escola

  1. É obrigação de todos manter o asseio e o bom estado de conservação das instalações e equipamentos.
  2. Todos os elementos da comunidade escolar devem aguardar, com civismo, a sua vez para serem atendidos nos diversos serviços existentes na escola.
  3. É proibido fumar em todos os espaços da escola.
  4. Quem, voluntariamente ou por negligência, danificar ou destruir qualquer tipo de material fica responsabilizado pela sua reparação ou renovação e suportará os seus custos.
  5. Os objetos perdidos ou esquecidos, quando encontrados, devem ser entregues na Secretaria da escola.
  6. O lixo ser depositado nos recipientes próprios para esse efeito.

Artigo 62º

Infração Disciplinar

  1. Considera-se infração disciplinar a violação por parte do formando dos seus deveres gerais ou específicos, decorrentes da sua situação e previstas, no geral, neste Regulamento Interno.
  2. Considera-se ainda infração disciplinar a violação por parte do formando dos demais regulamentos específicos em vigor na escola.
  3. No julgamento das infrações, assim como a execução das sanções disciplinares será aplicado, por defeito, o regime de procedimento disciplinar regulamentado no estatuto do aluno e ética escolar, sendo complementado pelo presente Regulamento Interno.

Artigo 63º

Faltas por ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar

  1. A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolarcorresponde a uma medida disciplinar corretiva e obriga à marcação de uma faltadisciplinar por parte do formador e obriga a umaparticipação escrita da ocorrência.
  2. Após receber a ordem de saída da sala de aula o formando deverá ser encaminhado para um outro espaço escolar para cumprir uma tarefa de natureza pedagógica ou para fazer uma reflexão escrita sobre o sucedido.  3. A falta que resulte da aplicação da ordem de saída da aula é sempre considerada injustificada.

Artigo 64º

Acionamento do Processo Disciplinar

São os seguintes os mecanismos de acionamento do processo disciplinar:

  1. A participação da infração é feita, por escrito, por qualquer membro da comunidade educativa e entregue, no prazo máximo de 48 horas, ao Diretor de Turma ou à Direção Pedagógica.
  2. De acordo com a gravidade da infração, o Diretor de Turma e/ou aDireção Pedagógica poderãooptar por chamar o(s) formando(s) e respetivo(s) encarregado(s) de educação a fim de o(s)ouvirem, tentando resolver o problema numaperspetiva exclusivamente pedagógica eeducativa; ou poderão convocar um ConselhoDisciplinar para se pronunciar relativamenteaos factos tendo em vista a eventualaplicação de penas disciplinares.
  3. No caso de ser convocado um ConselhoDisciplinar, o Diretor de Turmainformará o formando e o respetivo encarregado de educação para que possam apresentar a sua defesa.Artigo 65º 

Regime de Faltas dos Formando

  1. A assiduidade dos formandos obedece ao cumprimento dos seguintes requisitos:
  2. A assiduidade do formando, no conjunto de faltas justificadas e injustificadas, não pode ser inferior a 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina;
  3. A assiduidade do formando, na Formação em Contexto de Trabalho, não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista;
  4. O limite máximo de faltas, justificadas e/ou injustificadas, em cada módulo de cada disciplina é de 10% da carga horária do módulo em causa.

Artigo 66º 

Faltas de Atraso dos Formandos

  1. Uma vez que o que naturalmente preocupa os formadores é a reincidência, é aos reincidentes que deve ser transformada a falta de atraso em falta de presença no livro de ponto observando a seguinte regra:
  2. Ao formando que chega atrasado a uma aula é permitida a entrada na sala exceto se daí advirem prejuízos significativos para os restantes formandos (por exemplo num teste de avaliação que já decorre há algum tempo);
  3. Ao formando que chega atrasado a uma aula é marcada uma falta de atraso na caderneta do formador ou em ficha de registo criada para o efeito;
  4. Após três falta de atraso consecutivas ou cinco interpoladas é registada uma falta no livro de ponto e na ficha individual de assiduidade do formando;
  5. Aos formandos que não permanecerem na aula após informação da marcação de falta de atraso ser-lhes-á marcada falta de presença

Artigo 67º 

Faltas de Material

  1. A comparência às aulas, sem o material necessário, pode impedir a participação do formando nas atividades da aula, se o docente considerar esses materiais indispensáveis, implicando a marcação de falta, nos seguintes termos:
  2. A falta de material deve ser assinalada pelo formador nos seus registos pessoais;
  3. À terceira falta de material consecutiva assinalada será marcada falta de presença;
  4. O Diretor de Turma deve inteirar-se do motivo pelo qual se verificou tal situação, informando o encarregado de educação do formando.

Artigo 68º 

Justificação de Faltas dos Formandos 

  1. São justificadas as faltas motivadas por:
  2. Doença ou acidente devidamente comprovados;
  3. Falecimento de parentes ou afins nos termos estabelecidos por lei;
  4. Casamento nas mesmas condições da alínea precedente;
  5. Impedimento comprovado ou dever imposto pela lei que não admita adiamento ou substituição;
  6. Faltas dadas por outros motivos cuja justificação escrita foi aceite pelo Diretor de Turma.
  7. São injustificadas todas as faltas não previstas no número um.
  8. O formando ou o respetivo encarregado de educação deverá entregar documento justificativo das faltas ao Diretor de Turma até três dias úteis após a sua efetuação;

Artigo 69º 

Ultrapassagem do Limite de Faltas dos Formandos

  1. 1. A ultrapassagem dos limites de faltas injustificadas constitui uma violação dos deveres de frequência e assiduidade e obriga o formando faltoso ao cumprimento de medidas de recuperação de acordo com os seguintes procedimentos:
  2. Tratando-se de faltas justificadas, será desencadeado um Plano de Recuperação de Horas, com o objetivo de recuperar o atraso das aprendizagens desenvolvidas na(s) aula(s) e repor as horas de formação em falta.
  3. Tratando-se de faltas injustificadas, será implementado, após compromisso do formando e respetivo encarregado de educação, um Plano Individual de Trabalho, a ser cumprido na Sala de Estudo, que incidirá sobre o(s) módulo(s) da(s) disciplina(s) em que o formando ultrapassou o limite de faltas, tendo em vista a recuperação do atraso das aprendizagens e a reposição das horas de formação em falta.
  4. 2. Na situação de incumprimento injustificado do Plano Individual de Trabalho o formando será excluído às disciplinas em relação às quais não obteve recuperação. Quando um formando for excluído a todas as disciplinas do curso será excluído da frequência do mesmo.
  5. O incumprimento reiterado do dever de assiduidade, tratando -se de formando menor, obriga a comunicação do facto à respetiva comissão de proteção de crianças e jovens ou, na falta desta, ao Ministério Público.
  6. Em situações excecionais quando a falta de assiduidade do formando for devidamente justificada, a escola assegurará o desenvolvimento de mecanismos de recuperação de horas tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem.

Artigo 70º 

Regime de Ingresso e Frequência 

  1. O ingresso na escola é facultado a formandos que reúnam condições para tal, de acordo com o definido legalmente para cada uma das formações disponibilizadas.
  2. Os formandos são informados, orientados e encaminhados pelos Serviços de Orientação Escolar e Profissional da EPVC.
  3. A ordenação de candidatos poderá depender da realização de provas de seleção aplicadas pelos Serviços de Orientação Escolar e Profissional da escola.
  4. A frequência da escola e do curso depende de uma matrícula inicial, a qual será renovada automática e anualmente, até ao final do curso, estando sujeita à entrega dos documentos solicitados para o efeito.
  5. No início do curso, será celebrado um Contrato de Formação entre a escola e o formando, no caso de ser maior, ou entre a escola e o Encarregado de Educação, no caso de ser menor.

Artigo 71º 

Modelo de avaliação

  1. Cada uma das disciplinas que compõem o plano de estudos dos cursos profissionais de nível secundário está organizada por módulos.
  2. A aprovação num módulo obtém-se quando o formando atinge a classificação igual ou superior a 10 (dez) valores, sendo esta registada pelo formador na Ficha de Registo de Avaliação Modular, pelo Conselho de Turmanas pautase pelos Serviços Administrativosna Ficha de Registo Biográficoindividual, para efeitos de certificação escolar.
  3. Para os formandos que não obtenham nota igual ou superior a 10 valores em todos os módulos, a EPVC proporciona momentos para a recuperação dos módulos em atraso.

Artigo 72º

Conclusão do Plano de Estudos

  1. Para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, os formandos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
  2. Não terem assiduidade inferior a 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina;
  3. Não terem assiduidade inferior a 95% da carga horária da Formação em Contexto de Trabalho;
  4. O formando tem que realizar com sucesso todos os módulos de todas as disciplinas;
  5. O formando tem que realizar com sucesso uma Prova de Aptidão Profissional;
  6. O formando tem que realizar com sucesso a Formação em Contexto de Trabalho na modalidade prevista de estágio curricular.
  7. Em situações excecionais quando os mecanismos de recuperação modular se revelarem insuficientes ou ineficazes para efeito de conclusão de curso, e contemplando um máximo de dez módulos em atraso numa só disciplina ou em disciplinas diversas, o formando poderá realizar um trabalho globalizante de natureza transdisciplinar ou multidisciplinar com conteúdos da área técnica do curso.

Artigo 73º 

Revisão do Regulamento Interno 

Em cada ano escolar deverá ser verificada a conformidade do Regulamento Interno com o Projeto Educativo da escola, assim como com as necessidades inerentes à realidade escolar, podendo ser-lhe introduzidas as alterações tidas por convenientes.