Videovigilância — Edifício dos Centros Tecnológicos Especializados
A Escola Profissional de Vila do Conde utiliza um sistema de videovigilância no edifício dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), exclusivamente para fins de proteção de pessoas e bens.
Esta página disponibiliza informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais realizado através do sistema de videovigilância, complementando a informação constante dos avisos afixados nas zonas abrangidas.
1. Responsável pelo tratamento
Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda.
NIPC: 504602233
Rua da Igreja, 15
4480-754 Vila do Conde
Portugal
Telefone: +351 252 641 805
Email geral: epvc@epvc.pt
Contacto para assuntos relacionados com proteção de dados:
it@epvc.pt
2. Local abrangido
O sistema de videovigilância objeto desta informação encontra-se instalado no Edifício dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), sito na Rua das Concheiras, Vila do Conde.
3. Finalidade da videovigilância
O sistema de videovigilância tem como finalidade exclusiva a proteção de pessoas e bens, incluindo a proteção das instalações, equipamentos tecnológicos, equipamentos técnicos e restante património da Escola.
As imagens poderão ser consultadas quando exista uma ocorrência concreta com relevância para a segurança, designadamente em situações de furto, intrusão, vandalismo, dano em instalações ou equipamentos ou outras ocorrências relacionadas com a proteção de pessoas e bens.
O sistema não é utilizado para:
- controlo do desempenho ou produtividade dos trabalhadores;
- controlo de assiduidade ou pontualidade;
- avaliação da atividade pedagógica dos docentes;
- acompanhamento ou monitorização rotineira das aulas;
- monitorização sistemática do comportamento dos alunos;
- controlo disciplinar genérico de alunos ou trabalhadores.
4. Fundamento jurídico
O tratamento de dados pessoais através do sistema de videovigilância assenta no interesse legítimo da Escola Profissional de Vila do Conde na proteção de pessoas, instalações, equipamentos e demais património, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sem prejuízo da legislação nacional especificamente aplicável à videovigilância.
A necessidade e proporcionalidade do sistema são objeto de avaliação e documentação interna, tendo em consideração, designadamente, a natureza do estabelecimento de ensino, a presença de alunos menores de idade e a necessidade de proteção de equipamentos de elevado valor.
5. Localização das câmaras
As câmaras encontram-se limitadas aos locais considerados necessários para a finalidade de segurança, nomeadamente:
- perímetro exterior do edifício;
- entradas, saídas e outros locais de acesso;
- salas, laboratórios, oficinas e outros espaços onde existam equipamentos ou bens que requeiram especial proteção.
Não são utilizadas câmaras em instalações sanitárias, vestiários, zonas de refeição, zonas exclusivamente destinadas ao descanso ou outros espaços onde exista uma expectativa reforçada de privacidade.
O posicionamento e campo de visão das câmaras são definidos de forma a limitar a captação ao estritamente necessário para a finalidade de segurança.
6. Gravação de imagem
O sistema encontra-se configurado para efetuar gravação de imagem 24 horas por dia, de acordo com a necessidade de proteção permanente dos equipamentos e bens existentes no edifício.
A existência de gravação contínua não significa que exista monitorização humana permanente. As gravações apenas são consultadas por pessoas autorizadas quando exista uma ocorrência concreta que justifique essa consulta.
7. Som, reconhecimento facial e biometria
A captação e gravação de som encontram-se desativadas.
O sistema não utiliza reconhecimento facial, identificação biométrica, criação de perfis ou avaliação automatizada do comportamento das pessoas.
Ainda que os equipamentos utilizados possam disponibilizar tecnicamente algumas destas funcionalidades, as mesmas não se encontram configuradas nem são utilizadas pela Escola.
8. Categorias de dados tratados
O sistema pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- imagem das pessoas que acedam ou permaneçam nas zonas abrangidas;
- data e hora da gravação;
- identificação da câmara ou localização onde a imagem foi captada;
- metadados técnicos associados à gravação.
Não é efetuada gravação de som nem tratamento de dados biométricos para identificação de pessoas.
9. Quem pode aceder às imagens?
O acesso ao sistema e às gravações encontra-se limitado a um número restrito de pessoas expressamente autorizadas pela Escola.
Os utilizadores autorizados estão sujeitos a dever de confidencialidade e utilizam credenciais individuais. Os acessos e operações relevantes são registados e sujeitos a controlo.
A consulta das gravações por mera curiosidade ou para finalidades diferentes da segurança de pessoas e bens é expressamente proibida.
10. Conservação das imagens
As gravações são conservadas durante 30 dias após a respetiva captação.
Findo este prazo, são destruídas no prazo máximo de 48 horas, através dos mecanismos automáticos do sistema.
Excecionalmente, um segmento concreto poderá ser preservado durante mais tempo quando exista fundamento legal para tal, nomeadamente no âmbito de um processo criminal, participação às autoridades ou determinação de entidade legalmente competente.
11. Comunicação das imagens
As imagens poderão ser comunicadas às forças e serviços de segurança, Ministério Público, tribunais ou outras autoridades legalmente competentes quando exista fundamento jurídico para essa comunicação.
Qualquer consulta, exportação, preservação ou comunicação de imagens é sujeita às regras e procedimentos internos definidos pela Escola e deve ficar devidamente documentada.
12. Armazenamento e segurança
As gravações são armazenadas localmente nas instalações da Escola. O sistema de gravação encontra-se instalado no edifício dos CTE e integrado numa infraestrutura de rede segmentada.
O acesso remoto encontra-se limitado a utilizadores autorizados e são aplicadas medidas de segurança destinadas a prevenir o acesso, divulgação, alteração ou eliminação não autorizados, incluindo autenticação individual, autenticação multifator sempre que aplicável, controlo de acessos, registo de operações e proteção da infraestrutura de rede.
As gravações não são armazenadas em serviços cloud de terceiros.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos relativamente às imagens em que sejam identificáveis, quando esses direitos sejam aplicáveis ao caso concreto.
Estes direitos podem incluir, designadamente:
- direito de acesso aos dados pessoais;
- direito ao apagamento, quando aplicável;
- direito à limitação do tratamento, quando aplicável;
- direito de oposição ao tratamento, nos termos legalmente previstos.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações destinadas a proteger os direitos e liberdades de outras pessoas que apareçam nas gravações, bem como a investigação de ilícitos, processos judiciais ou outras situações previstas na lei.
Para permitir a localização das imagens, o titular deverá indicar, tanto quanto possível:
- data da gravação;
- intervalo horário aproximado;
- local onde se encontrava;
- outras informações necessárias para permitir a sua identificação nas imagens.
Os pedidos devem ser enviados para it@epvc.pt.
14. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134 — 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Mais informações em: www.cnpd.pt
15. Decisões automatizadas e definição de perfis
O tratamento efetuado através deste sistema de videovigilância não envolve decisões exclusivamente automatizadas, definição de perfis, reconhecimento facial ou identificação biométrica das pessoas captadas.
16. Informação aos trabalhadores, alunos e restantes utilizadores
A Escola disponibiliza informação sobre a utilização do sistema de videovigilância aos trabalhadores e docentes, alunos, encarregados de educação, visitantes, fornecedores e restantes pessoas que possam aceder às zonas abrangidas.
A existência do sistema encontra-se igualmente assinalada através de avisos colocados antes da entrada nas zonas sujeitas a videovigilância.
17. Legislação e enquadramento
O sistema é gerido tendo em consideração, designadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na redação em vigor;
- Código do Trabalho, no que respeita à utilização de meios de vigilância à distância;
- Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pela Portaria n.º 292/2020, de 18 de dezembro;
- orientações aplicáveis da Comissão Nacional de Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o sistema de videovigilância ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda.
NIPC: 504602233
Rua da Igreja, 15
4480-754 Vila do Conde
Telefone: +351 252 641 805
Email: it@epvc.pt
Última atualização: 1 de setembro de 2026